Avianca Brasil tem falência decretada pela Justiça

É o fim da história da Avianca Brasil. Depois de entrar com o pedido de falência no início deste mês, a Justiça decretou a falência da companhia aérea brasileira. Com dívidas que somam R$ 2,7 bilhões, a companhia aérea estava sem operar desde maio do ano passado.Segundo o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, a decisão ocorreu dada a “inexequibilidade do plano de recuperação homologado, à míngua de qualquer atividade empresarial por parte da recuperanda, conforme constatado pelo administrador judicial e reconhecido pela própria empresa em seu pedido de autofalência.”

A partir da decisão desta terça-feira, a consultoria Alvarez & Marsal, que toca a operação da empersa, se manterá como administrador judicial e terá sessenta dias para a presnetação de ativos para diminuir o tamanho do rombo para os credores.

A Alvarez & Marsal já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial”.

Outras empresas do setor também estão sofrendo com as suas operações – a maioria, no entanto, teve a crise piorada por causa da pandemia da Covid-19 (que não é o caso da Avianca). No último dia 9 de julho, a Latam Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial nos EUA.

Relembre

A situação da Avianca é problemática há anos. Mas a empresa também critica decisões tomadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, segundo a companhia, prejudicou o processo de recuperação da empresa.

Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil.

Segundo regra da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.

A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual). Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.

Com isso, um plano de recuperação judicial que tinha sido aprovado pelos credores da empresa em 2019 acabou não indo para frente.

Na procuração, a Avianca Brasil destaca ainda que a decisão da agência reguladora de redistribuir os slots antes usados pela aérea não está sendo colocada em prática agora, quando o setor está praticamente paralisado por causa da pandemia da Covid-19.

“Lamentavelmente (a Anac) só foi capaz de mudar sua postura diante de uma crise setorial, mas revelou ser essa a medida adequada (manutenção dos slots) para preservar crises individuais de tais empresas.”

A Avianca Holdings, que é a segunda maior aérea da América Latina, também está em situação complicada e pediu recuperação judicial em maio.