{"id":7380,"date":"2023-02-15T08:00:06","date_gmt":"2023-02-15T11:00:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=7380"},"modified":"2023-02-15T08:01:43","modified_gmt":"2023-02-15T11:01:43","slug":"mesa-diretora-aprova-sete-projetos-do-executivo-em-reuniao-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=7380","title":{"rendered":"Mesa Diretora aprova sete projetos do Executivo em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"
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Reuni\u00e3o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 – Foto: Jos\u00e9 Leomar<\/p>\n

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece) aprovou, durante a manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14\/02), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, sete projetos do Poder Executivo em tramita\u00e7\u00e3o na Alece.<\/p>\n

Entre os projetos de lei, o 02\/2023<\/strong><\/a>, que altera a Lei n\u00ba 16.710, de 21 de dezembro de 2018, disp\u00f5e sobre o modelo de gest\u00e3o do Poder Executivo e a estrutura da administra\u00e7\u00e3o estadual. Com a mensagem, o Governo do Estado pretende criar novas secretarias e desmembrar outras, visando atender a popula\u00e7\u00e3o, sobretudo aqueles mais vulner\u00e1veis ou descriminalizados por ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. Foram aprovadas, com modifica\u00e7\u00e3o, nove emendas de autoria dos deputados: Renato Roseno (Psol), Lia Gomes (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).<\/p>\n

As novas secretarias s\u00e3o: Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres; Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas; Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica; Secretaria da Cidadania e Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Secretaria do Trabalho.<\/p>\n

O Poder Executivo \u00e9 autor ainda do projeto de lei 03\/2023<\/strong><\/a>, <\/strong>que disp\u00f5e sobre o Plano Estadual de Redu\u00e7\u00e3o das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede P\u00fablica de Sa\u00fade. O PL teve tr\u00eas emendas aprovadas, de autoria dos deputados Cl\u00e1udio Pinho (PDT) e Renato Roseno (Psol). O 05\/2023<\/strong><\/a> autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da Uni\u00e3o. A mat\u00e9ria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Cl\u00e1udio Pinho.<\/p>\n

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Foto: Jos\u00e9 Leomar<\/i><\/p>\n

J\u00e1 o 06\/2023<\/strong><\/a> institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Cear\u00e1 (FESF). Duas emendas de autoria do deputado Cl\u00e1udio Pinho \u00e0 mensagem foram aprovadas na reuni\u00e3o. O projeto 07\/2023<\/strong><\/a> disp\u00f5e sobre o Programa de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 e o Comando de Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1, objetivando a reuni\u00e3o de estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es especializadas e integradas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e ao fortalecimento das for\u00e7as policiais do estado do Cear\u00e1. Duas emendas de autoria dos deputados J\u00falio C\u00e9sar Filho (PT) e Renato Roseno foram aprovadas. J\u00e1 o PL 08\/2023<\/strong><\/a> altera a Lei n\u00ba 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que disp\u00f5e acerca do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

O 09\/2023<\/strong><\/a>, ainda do Executivo, altera a Lei n\u00ba 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que disp\u00f5e acerca ICMS; a Lei n\u00ba 14.237, de 10 de novembro de 2008, que disp\u00f5e sobre o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es realizadas por contribuintes do ICMS, e a Lei n\u00ba 18.154, de 12 de julho de 2022, que estabelece al\u00edquota do ICMS relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias pela Mesa Diretora \u00e9 respaldada pelo inciso XVI do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que lhe atribui a compet\u00eancia de oferecer parecer a todas as proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de cada sess\u00e3o legislativa, enquanto n\u00e3o se instalarem as comiss\u00f5es t\u00e9cnicas permanentes. As mat\u00e9rias seguem para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (15\/02).<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi presidida pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leit\u00e3o (PDT), e contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Fernando Santana (PT), Osmar Baquit (PDT), Jo\u00e3o Jaime (PP), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Dr. Oscar Rodrigues (Uni\u00e3o), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Fernando Hugo (PSD), S\u00e9rgio Aguiar (PDT), Gabriela Aguiar (PSD), J\u00f4 Farias (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PT), Cl\u00e1udio Pinho (PDT) e Carmelo Neto (PL).<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Lusiana Freire<\/p>\n<\/div>\n

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