{"id":6142,"date":"2021-07-19T06:53:07","date_gmt":"2021-07-19T09:53:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=6142"},"modified":"2021-07-19T06:53:07","modified_gmt":"2021-07-19T09:53:07","slug":"assembleia-aprova-criacao-do-programa-mais-empregos-e-53-materias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=6142","title":{"rendered":"Assembleia aprova cria\u00e7\u00e3o do Programa Mais Empregos e 53 mat\u00e9rias"},"content":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 aprovou, na ultima sess\u00e3o plen\u00e1ria deste semestre, realizada de forma presencial e remota durante esta quinta-feira (15\/07), 17 projetos de lei do Poder Executivo, entre eles o projeto que institui o Programa Mais Empregos Cear\u00e1, tr\u00eas projetos de lei complementar, quatro decretos legislativos, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o e 29 projetos de autoria de parlamentares, sendo 23 de lei e seis de indica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Do Poder Executivo, foram aprovados os projetos n\u00ba\u00a0 93\/21<\/u><\/a>, que institui o Programa Mais Empregos Cear\u00e1 como medida de est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da renda no estado do Cear\u00e1. A mat\u00e9ria foi aprovada com tr\u00eas emendas, sendo duas do deputado Elmano Freitas (PT) e uma do deputado Fernando Santana (PT).<\/p>\n

O 65\/21<\/u><\/a> autoriza o Governo do Estado a doar im\u00f3vel ao munic\u00edpio de S\u00e3o Benedito. J\u00e1 o 80\/21<\/u><\/a> institui a Pol\u00edtica Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar e cria o Programa Cear\u00e1 Gastronomia. A mat\u00e9ria foi aprovada com duas emendas, uma aditiva e outra modificativa, ambas de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).<\/p>\n

Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, foram aprovados o projeto 82\/21<\/u><\/a>, que altera as Leis n\u00ba 10.884\/84 e n\u00ba 15.451\/2013 e que trata do Estatuto do Magist\u00e9rio Estadual e da amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria no magist\u00e9rio; o\u00a084\/21<\/u><\/a> disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o das escolas estaduais de euca\u00e7\u00e3o profissional para pessoas privadas de liberdade (EEEPPL), no \u00e2mbito da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, no interior das unidades prisionais que integram a estrutura da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (SAP). A mat\u00e9ria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Renato Roseno. E o 92\/21<\/u><\/a> institui a Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Higiene \u00cdntima de Estudantes da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e a distribuir absorventes higi\u00eanicos, buscando garantir-lhes condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a adequada higiene \u00edntima e o pleno acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o \u00a0projeto 86\/21<\/u><\/a> disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no \u00e2mbito da Pol\u00edtica de Revitaliza\u00e7\u00e3o Ambiental da \u00c1rea da Sabiaguaba e o projeto 87\/21<\/a>\u00a0<\/u>institui a Pol\u00edtica Estadual da Terceira Idade\u00a0.<\/p>\n

O 88\/21<\/u><\/a> autoriza ao Governo o pagamento de d\u00e9bito referentes a contas de energia em favor de estabelecimento do setor para alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar; o\u00a089\/21<\/u><\/a>\u00a0institui a Chancela da Paisagem Cultural do Cear\u00e1. A mat\u00e9ria foi aprovada com tr\u00eas emendas do deputado Renato Roseno (Psol).<\/p>\n

J\u00e1 a Pol\u00edtica de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal no Estado do Cear\u00e1, institu\u00edda pelo projeto 90\/21<\/u><\/a>, foi aprovada com tr\u00eas emendas de Renato Roseno.<\/p>\n

O 91\/21<\/u><\/a>\u00a0institui a Pol\u00edtica de Incremento e de Moderniza\u00e7\u00e3o da Atividade Agr\u00edcola no Cear\u00e1 e foi aprovado com duas emendas do deputado Renato Roseno e duas do deputado Mois\u00e9s Braz (PT); o 94\/21<\/u><\/a> altera a Lei n\u00ba 15.812, que disp\u00f5e acerca do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), foi aprovado com uma emenda de plen\u00e1rio do Executivo; o 95\/21<\/u><\/a> altera a Lei n\u00ba 16.710, que disp\u00f5e sobre a vincula\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Pol\u00edtica sobre \u00c1lcool e Outras Drogas (FEPAD); o 96\/21<\/u><\/a>\u00a0trata da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Estado do Cear\u00e1, aprovado com uma emenda de Renato Roseno.<\/p>\n

Foram aprovados ainda o 97\/21<\/u><\/a>, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar equipamentos\/bens m\u00f3veis em proveito social de associa\u00e7\u00f5es\/cooperativas e de catadores de materiais recicl\u00e1veis beneficiados pelo Programa Aux\u00edlio Catador,\u00a0 e o 98\/21, que reformula as normas relativas ao Fundo Rotativo nos Complexos Penitenci\u00e1rios e\/ou Estabelecimentos Provis\u00f3rios.<\/p>\n

Foram aprovados tamb\u00e9m tr\u00eas projetos de lei complementar (PLC). O 03\/21<\/u><\/a> , do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), outros dois da Defensoria P\u00fablica do Estado: o 21\/21<\/u><\/a>\u00a0 e o 22\/21<\/u><\/a>.<\/p>\n

Da Mesa Diretora foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo que prorrogam o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19 em cidades cearenses: o 22\/21<\/u><\/a>; 23\/21<\/u><\/a>, o 24\/21 e o 25\/2021.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 12\/2021, da Mesa Diretora, que a apresenta \u00e0 C\u00e2mara Federal sugest\u00e3o de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, alterando e acrescentando artigos na Carta Magna com o objetivo de revisar a reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Federa\u00e7\u00e3o, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Dos projetos de lei de parlamentares, o deputado Nelinho (PSDB) teve dois projetos aprovados, o 459\/19<\/u><\/a>\u00a0 e o 202\/20<\/u><\/a>, aprovado com uma emenda supressiva do deputado J\u00falio C\u00e9sar Filho. O deputado Salmito (PDT) tamb\u00e9m teve dois PLs aprovados, o 125\/19<\/u><\/a> e o 327\/20<\/u><\/a>, aprovado com uma emenda supressiva de J\u00falio C\u00e9sar Filho.<\/p>\n

Outro com dois projetos foi o deputado S\u00e9rgio Aguiar (PDT), com o 294\/19<\/u><\/a> e o\u00a0 398\/19<\/u><\/a>, aprovado com uma subemenda modificativa do pr\u00f3prio autor.<\/p>\n

Do deputado Tony Brito (Pros) tamb\u00e9m foram dois PLs, o\u00a0522\/19<\/u><\/a> e o 520\/19<\/u><\/a>. Tamb\u00e9m tiveram dois PLs aprovados os deputados Evandro Leit\u00e3o, o 561\/19<\/u><\/a>\u00a0 e o 605\/19<\/u><\/a>; Vitor Valim (Pros), com o 586\/19<\/u><\/a>\u00a0e o 684\/19<\/u><\/a>; a deputada Augusta Brito (PCdoB), com o 607\/19<\/u><\/a>\u00a0 e o 242\/219<\/u><\/a>, em coautoria com as deputadas \u00c9rika Amorim (PSD) e Aderl\u00e2nia Noronha (SD), e ainda o deputado Audic Mota (PSB), com o\u00a0 184\/21<\/u><\/a> e o 320\/21<\/u><\/a>.<\/p>\n

Foram aprovados ainda o 11\/19<\/u><\/a>, do deputado Marcos Sobreira (PDT), com uma emenda modificativa do deputado S\u00e9rgio Aguiar (PDT); o\u00a0171\/19<\/u><\/a>, do deputado Nizo Costa (PSB); o 193\/19<\/u><\/a>, do deputado Elmano Freitas (PT); o\u00a0471\/19<\/u><\/a>, do deputado Nezinho Farias (PDT); o 563\/19<\/u><\/a>, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), aprovado com uma emenda modificativa do pr\u00f3prio autor; o 208\/20<\/u><\/a>, da deputada Dra. Silvana (PL),\u00a0 e o 271\/21<\/u><\/a>, do deputado Fernando Santana (PT).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram aprovados os projetos de indica\u00e7\u00e3o \u00a059\/21<\/u><\/a>, do deputado Davi de Raimund\u00e3o (MDB); o 84\/21<\/u><\/a>, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), em coautoria com o deputado Leonardo Ara\u00fajo (MDB); o 118\/21<\/u><\/a>, da deputada \u00c9rika Amorim, em coautoria com os deputados Romeu Aldigueri (PDT), S\u00e9rgio Aguiar, Mois\u00e9s Braz (PT) e Augusta Brito; o 141\/21<\/u><\/a>, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 205\/21<\/u><\/a>, do deputado Guilherme Landim (PDT), e o 193\/21<\/u><\/a>, do deputado Mois\u00e9s Braz. Esse indicativo foi aprovado com uma emenda supressiva do pr\u00f3prio autor. E ainda \u00a0270 requerimentos.<\/p>\n

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