{"id":6126,"date":"2021-07-12T12:16:14","date_gmt":"2021-07-12T15:16:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=6126"},"modified":"2021-07-12T12:16:14","modified_gmt":"2021-07-12T15:16:14","slug":"al-aprova-projetos-do-executivo-que-reforcam-atuacao-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=6126","title":{"rendered":"AL aprova projetos do Executivo que refor\u00e7am atua\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa aprovou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (08\/07), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada pelo sistema remoto e presencial, tr\u00eas projetos de lei do Poder Executivo, al\u00e9m de dois projetos de Decreto Legislativo, um projeto de lei da Mesa Diretora e oito proposi\u00e7\u00f5es de deputados, sendo cinco de lei e tr\u00eas de indica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Dois projetos do Poder Executivo s\u00e3o voltados para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. O projeto de lei 78\/21<\/u><\/a> torna permanente o Comando de Policiamento de Rondas e A\u00e7\u00f5es Intensivas e Ostensivas (CPRaio) na estrutura da Pol\u00edcia Militar do Estado do Cear\u00e1. A proposta foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Renato Roseno (Psol).<\/p>\n

J\u00e1 o projeto de lei 79\/21<\/u><\/a> trata do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Territorial e Gest\u00e3o de Riscos (Proteger), que consiste em pol\u00edtica p\u00fablica estruturante e estrat\u00e9gica destinada \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no estado do Cear\u00e1. A proposta foi aprovada com oito emendas do deputado Renato Roseno, sendo tr\u00eas aditivas e cinco modificativas.<\/p>\n

Foi aprovado tamb\u00e9m o projeto de lei n\u00ba 83\/2021<\/u><\/a>, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Profissional articulada ao ensino m\u00e9dio no \u00e2mbito da rede p\u00fablica de ensino do estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 20\/2021, d<\/u><\/a>e autoria da Mesa Diretora, que prorroga de 30 de junho at\u00e9 31 de dezembro de 2021 a ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica nos munic\u00edpios de Aiuaba, Antonina do Norte, Barro, Boa Viagem, Cedro, Carir\u00e9, Crate\u00fas, Cruz, Eus\u00e9bio, Fortim, Groa\u00edras, Ibiapina, Ic\u00f3, Iracema, Jaguaretama, Juc\u00e1s, Madalena, Maracana\u00fa, Maranguape, Mauriti, Meruoca, Milagres, Paracuru, Paraipaba, Potengi, Salitre, Santana do Acara\u00fa, Sobral, Solon\u00f3pole, Varjota e V\u00e1rzea Alegre. A proposta contou com cinco emendas aditivas, dos deputados Jeov\u00e1 Mota (PDT), S\u00e9rgio Aguiar (PDT), Evandro Leit\u00e3o (PDT) e Renato Roseno (Psol).<\/p>\n

Outro projeto de Decreto Legislativo aprovado foi o n\u00b0 21\/2021<\/u><\/a>, que reconhece, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, a ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio de Jardim. A mat\u00e9ria tem duas emendas aditivas, uma do deputado Evandro Leit\u00e3o (PDT) e uma de Renato Roseno (Psol).<\/p>\n

A AL aprovou tamb\u00e9m o projeto de lei 319\/2021<\/u><\/a>, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre medida de conten\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal no \u00e2mbito do Poder Legislativo, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Dos projetos de lei de deputados aprovados, o 131\/19<\/u><\/a>, do deputado Audic Mota (PSB), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o de placas informativas sobre os direitos dos usu\u00e1rios das companhias a\u00e9reas em caso de atraso e cancelamento de voo ou preteri\u00e7\u00e3o no embarque em todos os aeroportos do Cear\u00e1. Tamb\u00e9m \u00e9 do deputado Audic Mota a proposta n\u00ba 13\/2019<\/u><\/a>, que institui a Pol\u00edtica de Produ\u00e7\u00e3o de Caprinos de Corte no \u00e2mbito do estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

O 181\/19<\/u><\/a>, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Campanha Idosos \u00d3rf\u00e3os de Filhos Vivos. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado J\u00falio C\u00e9sar Filho (Cidadania).<\/p>\n

Do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o 251\/19<\/u><\/a> determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado do Cear\u00e1 forne\u00e7am diploma em Braille para alunos com defici\u00eancia visual na conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio e superior.<\/p>\n

J\u00e1 o 487\/19<\/u><\/a>, do deputado J\u00falio C\u00e9sar Filho, em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), denomina de Lucim\u00e1rio Nunes Caitano a areninha do conjunto Novo Oriente, em Maracana\u00fa.<\/p>\n

Foram aprovados ainda os projetos de indica\u00e7\u00e3o 122\/19<\/u><\/a>, do deputado Soldado Noelio (Pros), com uma emenda do deputado J\u00falio C\u00e9sar Filho; o 21\/21<\/a>, do deputado Agenor Neto, e o 180\/21<\/u><\/a>, do deputado Mois\u00e9s Braz (PT).<\/p>\n

Ainda foram aprovados 157.requerimentos de parlamentares.<\/p>\n

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