{"id":5471,"date":"2020-11-17T06:47:30","date_gmt":"2020-11-17T09:47:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=5471"},"modified":"2020-11-17T06:47:30","modified_gmt":"2020-11-17T09:47:30","slug":"fique-atento-eleitor-tem-ate-60-dias-para-justificar-ausencia-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=5471","title":{"rendered":"Fique atento: eleitor tem at\u00e9 60 dias para justificar aus\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Quem n\u00e3o compareceu \u00e0s se\u00e7\u00f5es eleitorais neste domingo (15), primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, tem at\u00e9 60 dias para justificar a aus\u00eancia junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/div>\n<\/div>\n
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Caso n\u00e3o apresente a justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o, o eleitor ainda poder\u00e1 justificar sua aus\u00eancia pelo e-T\u00edtulo, pelo Sistema Justifica ou pelo formul\u00e1rio Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) no referido prazo, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito.<\/div>\n<\/div>\n
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O eleitor inscrito no Brasil que se encontrar no exterior na data do pleito pode apresentar justificativa, em at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s cada turno ou no per\u00edodo de 30 (trinta) dias contados da data do retorno ao Brasil, pelo e-T\u00edtulo, pelo Sistema Justifica, ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) em qualquer zona eleitoral ou envi\u00e1-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito.<\/div>\n<\/div>\n
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O acolhimento ou n\u00e3o da justificativa apresentada ficar\u00e1, sempre, a crit\u00e9rio do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito.<\/div>\n<\/div>\n
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Prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o<\/div>\n
Para o pleito de 2020, o eleitor que deixar de votar e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia no dia da elei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar justificativa pelo e-T\u00edtulo, pelo Sistema Justifica ou encaminhar o RJE (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) \u00e0 zona eleitoral em que for inscrito nos seguintes prazos:<\/div>\n<\/div>\n
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\u2013 at\u00e9 14 de janeiro de 2021 (aus\u00eancia no primeiro turno \u2013 15.11.2020);<\/div>\n<\/div>\n
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\u2013 at\u00e9 28 de janeiro de 2021 (aus\u00eancia no segundo turno \u2013 29.11.2020, onde houver).<\/div>\n<\/div>\n
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e-T\u00edtulo<\/div>\n
O aplicativo e-T\u00edtulo pode ser baixado nas plataformas \u201cGoogle Play\u201d e \u201cApp Store\u201d.<\/div>\n<\/div>\n
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A via digital do t\u00edtulo de eleitor estar\u00e1 dispon\u00edvel somente para os eleitores em situa\u00e7\u00e3o regular (Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.537, de 2017, art. 4\u00ba).<\/div>\n<\/div>\n
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Sistema Justifica<\/div>\n
\u00c9 a ferramenta que permite a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de justificativa eleitoral (RJE) pela internet ap\u00f3s o dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
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Ao acessar o Sistema Justifica, o eleitor dever\u00e1 informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada.<\/div>\n<\/div>\n
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Desde que corretamente preenchido o requerimento, ser\u00e1 gerado c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento e o RJE ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral a que o eleitor pertencer para exame pelo juiz competente.<\/div>\n<\/div>\n
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O eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o e, caso deferido o pedido de justificativa, ser\u00e1 feito registro em seu hist\u00f3rico no Cadastro Eleitoral.<\/div>\n<\/div>\n
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Caso surja mensagem de erro, o eleitor deve entrar em contato com a zona eleitoral em que for inscrito.<\/div>\n<\/div>\n
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O contato das zonas eleitorais pode ser obtido na p\u00e1gina do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva Unidade Federativa ou em http:\/\/www.tse.jus.br\/…\/zon…\/pesquisa-a-zonas-eleitorais<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n
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Acesse o Sistema Justifica.<\/div>\n<\/div>\n
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Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o)<\/div>\n
Na impossibilidade de comparecer \u00e0s urnas no dia do pleito, o eleitor pode ainda, em at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s cada turno da vota\u00e7\u00e3o, apresentar a justificativa pelo e-T\u00edtulo, pelo Sistema Justifica na internet ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) em qualquer zona eleitoral, ou envi\u00e1-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito.<\/div>\n<\/div>\n

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