{"id":5162,"date":"2020-08-27T10:30:52","date_gmt":"2020-08-27T13:30:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=5162"},"modified":"2020-08-27T10:30:52","modified_gmt":"2020-08-27T13:30:52","slug":"lei-garante-direito-a-acompanhante-para-portadores-de-deficiencia-com-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=5162","title":{"rendered":"Lei garante direito a acompanhante para portadores de defici\u00eancia com Covid"},"content":{"rendered":"
Com o objetivo de refor\u00e7ar os cuidados de assist\u00eancia, pacientes com defici\u00eancia e diagnosticados com a Covid-19 passam a contar com um acompanhante em unidades hospitalares do Estado voltadas para o atendimento de casos do novo coronav\u00edrus.<\/div>\n
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A medida foi estabelecida pela Lei n\u00ba 17.266, sancionada pelo governador Camilo Santana no \u00faltimo dia 17 de agosto. Na reda\u00e7\u00e3o, est\u00e3o inclu\u00eddos casos de crian\u00e7as, adolescentes e adultos que apresentem graus moderado e severo do transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n

A iniciativa teve origem na Assembleia Legislativa, por meio do projeto de lei 154\/20<\/u><\/strong><\/a>, de autoria dos deputados Audic Mota (PSB) e \u00c9rika Amorim (PSD), aprovado em plen\u00e1rio no dia 6 de agosto.<\/p>\n

A proposta inicial previa o acompanhamento apenas para casos de pacientes com TEA, mas uma emenda ao projeto, apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), em conjunto com Audic Mota, estendeu o direito a acompanhante para todos os pacientes com defici\u00eancia.<\/p>\n

Segundo Audic Mota, o TEA caracteriza-se pelo desafio enfrentado em lidar com habilidades sociais, principalmente no que se refere \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. De acordo com ele, isso causa dificuldades em situa\u00e7\u00f5es em que haja a necessidade clara de comunica\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de interna\u00e7\u00f5es hospitalares.<\/p>\n

\u201cPor esse motivo, \u00e9 imprescind\u00edvel que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhe transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento\u201d, aponta o parlamentar.<\/p>\n

A deputada \u00c9rika Amorim acrescenta que os aspectos envolvidos em um ambiente hospitalar j\u00e1 provocam abatimento e uma estranheza para qualquer pessoa e que para aquelas que apresentam dificuldade maior em rela\u00e7\u00e3o a comportamentos esse estranhamento pode ser potencializado.<\/p>\n

\u201cPrecisamos ter a sensibilidade de assegurar o direito a acompanhamento para essas crian\u00e7as, adolescentes e adultos com necessidades, tendo ali algu\u00e9m da sua confian\u00e7a, trazendo um conforto e uma seguran\u00e7a maior\u201d, avalia a deputada.<\/p>\n

A lei sancionada pelo governador prev\u00ea que o acompanhamento seja realizado, de prefer\u00eancia, por um familiar, respons\u00e1vel ou algu\u00e9m indicado pelo paciente. Em caso em que isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, o cuidador deve ser capacitado para prestar o apoio necess\u00e1rio ao paciente com defici\u00eancia.<\/p>\n

O acompanhante tamb\u00e9m dever\u00e1 ter o comprometimento em utilizar os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), que visam evitar a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as infectocontagiosas.
\nRG\/AT<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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