{"id":4480,"date":"2019-12-09T09:42:26","date_gmt":"2019-12-09T12:42:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=4480"},"modified":"2019-12-09T09:42:26","modified_gmt":"2019-12-09T12:42:26","slug":"apos-um-ano-processos-contra-deputados-seguem-sem-conclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=4480","title":{"rendered":"Ap\u00f3s um ano, processos contra deputados seguem sem conclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais de um ano do pleito de 2018, a maioria dos processos pedindo a cassa\u00e7\u00e3o de deputados estaduais e federais eleitos ainda segue sem conclus\u00e3o no Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE). As a\u00e7\u00f5es foram abertas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Cear\u00e1 em dezembro do ano passado, por suspeitas de ilicitudes.<\/p>\n

Ao todo, 11 deputados foram alvos de nove processos (alguns, juntos em uma mesma a\u00e7\u00e3o), que v\u00e3o desde abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico \u00e0 capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos. S\u00e3o eles: Andr\u00e9 Fernandes (PSL), Aderl\u00e2nia Noronha (SD), Tin Gomes (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Leonardo Ara\u00fajo (MDB), S\u00e9rgio Aguiar (PDT), \u00c9rika Amorim (PSD) e Leonardo Pinheiro (PP) \u2013 todos deputados estaduais \u2013, e Genecias Noronha (SD), Idilvan Alencar (PDT) e Eduardo Bismarck (PDT), eleitos para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que culminaram nas den\u00fancias apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, foram antecipadas com exclusividade pelo Di\u00e1rio do Nordeste ainda em dezembro de 2018. Dos nove processos citados, apenas quatro foram conclu\u00eddos \u2013 contra Andr\u00e9 Fernandes; \u00c9rika Amorim; Leonardo Pinheiro e Geneciais Noronha (que tamb\u00e9m responde a outra a\u00e7\u00e3o, junto com Aderl\u00e2nia); e Eduardo Bismarck. Nestes, somente a acusa\u00e7\u00e3o contra \u00c9rika foi considerada parcialmente procedente. As demais a\u00e7\u00f5es foram julgadas improcedentes, ou seja, a den\u00fancia foi rejeitada.<\/p>\n

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Caso a caso<\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Fernandes era acusado de cometer abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, na \u201cmodalidade religioso\u201d, por se beneficiar de publicidade extraoficial, feita por pastores, ao ser exaltado em cultos religiosos no interior. A defesa do parlamentar alegou que n\u00e3o houve publicidade indevida e que receber \u201cb\u00ean\u00e7\u00e3os\u201d e \u201cora\u00e7\u00f5es\u201d de representantes religiosos n\u00e3o condiz com abuso de poder. A argumenta\u00e7\u00e3o foi acatada pelo TRE-CE e o processo, indeferido.<\/p>\n

Tin Gomes tamb\u00e9m responde a a\u00e7\u00e3o semelhante, acusado de ter sido beneficiado com a \u201cutiliza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis eclesi\u00e1sticos para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de natureza eleitoral\u201d. Diferentemente do caso de Andr\u00e9, a a\u00e7\u00e3o contra Tin ainda n\u00e3o foi julgada, sendo conclu\u00eddo apenas o recolhimentos de provas indicadas pela defesa, que pede que a a\u00e7\u00e3o seja indeferida.<\/p>\n

No processo envolvendo Aderl\u00e2nia Noronha e o deputado federal Genecias Noronha, marido da parlamentar, a Procuradoria os acusa de abuso de poder pol\u00edtico por publicidade institucional na p\u00e1gina oficial da Prefeitura de Parambu, cujo prefeito \u00e9 cunhado de Aderl\u00e2nia, durante o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha. A acusa\u00e7\u00e3o afirma que houve \u201cum expl\u00edcito sistema de marketing pessoal\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a acusa\u00e7\u00e3o alega abuso de poder econ\u00f4mico, por meio de derramamentos de santinho de candidatos concorrentes ao pleito, em locais de vota\u00e7\u00e3o de Boa Viagem. A defesa contestou as acusa\u00e7\u00f5es e solicitou oitivas de testemunhas no processo. No entanto, ainda n\u00e3o houve julgamento.<\/p>\n

J\u00e1 os deputados Danniel Oliveira e Leonardo Ara\u00fajo, juntos ao ex-senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB), s\u00e3o acusados de cometer abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico ao beneficiar localidades do munic\u00edpio de Lavras da Mangabeira com a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os profundos por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Cear\u00e1.<\/p>\n

Oitivas<\/strong><\/p>\n

As defesas solicitaram oitivas de testemunhas, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de decretos emergenciais emitidos pelos munic\u00edpios citados \u00e0 \u00e9poca, com c\u00f3pia de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Dnocs. O objetivo \u00e9 comprovar que os locais foram escolhidos devido \u00e0 escassez de \u00e1gua na regi\u00e3o. Em contraponto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu planilha or\u00e7ament\u00e1ria dos custos com as opera\u00e7\u00f5es de perfura\u00e7\u00f5es de po\u00e7os no ano de 2018, a quantidade de instala\u00e7\u00f5es efetivas e de perfura\u00e7\u00f5es sem sucesso. Ainda n\u00e3o houve julgamento.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o apresentada contra a deputada \u00c9rika Amorim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico alega que a parlamentar utilizou servidor p\u00fablico comissionado da Prefeitura de Caucaia, cujo prefeito \u00e9 Naumi Amorim, seu marido, para trabalhar em sua campanha. Al\u00e9m disso, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ela teria se beneficiado de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a servidores de escolas p\u00fablicas do Munic\u00edpio, feita pela secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca e o chefe do Executivo.<\/p>\n

A defesa dos dois pediu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, alegando que servidores participaram da campanha voluntariamente e que demiss\u00f5es foram feitas com base em crit\u00e9rios de oportunidade e conveni\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o. O TRE-CE julgou a a\u00e7\u00e3o e, apesar de n\u00e3o decidir pela cassa\u00e7\u00e3o, aplicou multa de R$ 30 mil a \u00c9rika e Naumi Amorim, al\u00e9m de outra multa de R$ 5.320,50 \u00e0 ent\u00e3o secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, pela alegada persegui\u00e7\u00e3o aos servidores.<\/p>\n

O deputado Sergio Aguiar \u00e9 outro que tamb\u00e9m responde a representa\u00e7\u00e3o por conduta vedada. Ele \u00e9 acusado de se beneficiar eleitoralmente de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias feitas pela Prefeitura de Camocim, cuja a gestora \u00e9 sua mulher, M\u00f4nica Aguiar. Oitivas de testemunhas foram solicitadas pela defesa do parlamentar, que nega pr\u00e1tica de conduta vedada e pede, no processo, a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros casos<\/strong><\/p>\n

Leonardo Pinheiro tamb\u00e9m foi acusado pelo mesmo crime, junto com Genecias Noronha, por supostamente beneficiar pacientes na marca\u00e7\u00e3o de consultas em unidades de sa\u00fade de Quixeramobim, privilegiando apoiadores. A acusa\u00e7\u00e3o foi rebatida, e a defesa pediu a improced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o, o que foi atendido pelo TRE-CE.<\/p>\n

O deputado federal Idilvan Alencar \u00e9 outro acusado por conduta vedada, sob alega\u00e7\u00e3o de coagir funcion\u00e1rios da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado para participarem de atos pol\u00edticos em apoio a sua candidatura. A defesa rebate as acusa\u00e7\u00f5es e pede o indeferimento da a\u00e7\u00e3o. O processo ainda n\u00e3o foi julgado. Por isso, a reportagem n\u00e3o teve acesso a todo o argumento da defesa.<\/p>\n

Eduardo Bismarck tamb\u00e9m foi acusado por abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ele teria se beneficiado de eventos pol\u00edticos da Prefeitura de Aracati, comandada pelo pai, Bismarck Maia, para se promover. O TRE-CE n\u00e3o considerou que isso fosse capaz de macular a decis\u00e3o e julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente.<\/p>\n

Apesar da demora, o coordenador de processamento da Secretaria de Justi\u00e7a do TRE-CE, Felipe Morais, explica que o tr\u00e2mite dos processos est\u00e1 dentro da normalidade, j\u00e1 que mais de 30 a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral foram ajuizadas, pela Procuradoria ou por outros pol\u00edticos. Al\u00e9m disso, ele explica que todas t\u00eam o mesmo relator \u2013 que \u00e9 corregedor regional eleitoral, desembargador In\u00e1cio de Alencar Cortez Neto.<\/p>\n

\u201cComo a maioria dos processos tem o mesmo relator, que \u00e9 o corregedor, naturalmente s\u00e3o mais processos para analisar. Mas se voc\u00ea for ver, o andamento foi r\u00e1pido, porque de 30 processos de investiga\u00e7\u00f5es judiciais (envolvendo outros pol\u00edticos), 25 j\u00e1 foram julgados\u201d, esclarece.<\/p>\n

Processos abertos contra deputados eleitos em 2018<\/h3>\n

Leonardo Pinheiro (PP)<\/strong>
\nDeputado estadual<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Representa\u00e7\u00e3o por conduta vedada, por supostamente beneficiar pacientes na marca\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas em unidades de sa\u00fade de Quixeramobim, privilegiando apoiadores. Genecias Noronha tamb\u00e9m responde a a\u00e7\u00e3o.<EL9><\/EL>
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo:<\/strong> Representa\u00e7\u00e3o julgada\u00a0improcedente.<\/p>\n

Tin Gomes (PDT)<\/strong>
\nDeputado estadual
\nAcusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, na modalidade religiosa, utilizando igrejas para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de natureza eleitoral. A a\u00e7\u00e3o cita v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es em que Tin teria sido beneficiado pela influ\u00eancia de pastores e padres em eventos religiosos no interior.
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo: <\/strong>N\u00e3o julgado.<\/p>\n

Andr\u00e9 Fernandes (PSL)<\/strong>
\nDeputado estadual<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Abuso de poder econ\u00f4mico, na modalidade de abuso de poder religioso, com a publiciza\u00e7\u00e3o da candidatura, de maneira direta ou indireta, durante cultos evang\u00e9licos no Interior
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo:<\/strong>\u00a0A\u00e7\u00e3o julgada improcedente.<\/p>\n

\u00c9rika Gon\u00e7alves Amorim (PSD)<\/strong>
\nDeputada estadual<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Representa\u00e7\u00e3o por conduta vedada, por ter supostamente se utilizado de servidor p\u00fablico comissionado da Prefeitura de Caucaia, cujo prefeito \u00e9 seu marido, em favor de sua campanha, al\u00e9m de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a servidores.
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo: <\/strong>Parcialmente deferido, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 30 mil.<\/p>\n

Idilvan Alencar (PDT)<\/strong>
\nDeputado federal<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Acusado de abuso de poder pol\u00edtico, por supostamente ter coagido funcion\u00e1rios da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado (Seduc) a lhe apoiarem, por meio de amea\u00e7a velada.
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo:<\/strong> N\u00e3o julgado.<\/p>\n

Eduardo Bismarck (PDT)<\/strong>
\nDeputado federal<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Abuso de poder pol\u00edtico e pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico, por utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade institucional da Prefeitura de Aracati, cujo prefeito \u00e9 seu pai, al\u00e9m de participar de eventos p\u00fablicos do munic\u00edpio para se promover.
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo:<\/strong> A\u00e7\u00e3o julgada improcedente.<\/p>\n

S\u00e9rgio Aguiar (PDT)<\/strong>
\nDeputado estadual<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Representa\u00e7\u00e3o por conduta vedada, por supostamente ter se beneficiado eleitoralmente por contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias feitas pela Prefeitura de Camocim, cuja prefeita \u00e9 sua esposa, M\u00f4nica Aguiar.
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo<\/strong>: N\u00e3o julgado.<\/p>\n

Aderl\u00e2nia Noronha (SD)<\/strong>
\nDeputada estadual<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Abuso de poder pol\u00edtico em marketing pessoal de candidatura em mat\u00e9rias publicadas na p\u00e1gina da Prefeitura de Parambu, cujo prefeito \u00e9 seu cunhado, al\u00e9m de abuso de poder econ\u00f4mico. Genecias Noronha, marido de Aderl\u00e2nia, tamb\u00e9m \u00e9 acusado na a\u00e7\u00e3o.
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo:<\/strong> N\u00e3o julgado.<\/p>\n

Danniel Oliveira (MDB) e Leonardo Ara\u00fajo (MDB)<\/strong>
\nDeputados estaduais<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na escolha de localidades para receber instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os profundos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Cear\u00e1.
\nSitua\u00e7\u00e3o do processo: <\/strong>N\u00e3o julgado.<\/p>\n

Geneciais Noronha (Solidariedade)<\/strong>
\nDeputado federal<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Acusado em dois processos distintos, por abuso de poder e conduta vedada. Uma das a\u00e7\u00f5es \u00e9 com sua mulher e a outra com o deputado Leonardo Pinheiro.
\nSitua\u00e7\u00e3o dos processos:<\/strong> N\u00e3o julgado, o que responde junto com Aderl\u00e2nia; e julgado improcedente, o processo que responde com Leonardo Pinheiro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n