Em uma derrota para a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, a favor da tese que pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as impostas em casos da Opera\u00e7\u00e3o e beneficiar r\u00e9us e condenados. O placar parcial \u00e9 de 6 votos a 3.<\/p>\n
A maioria dos ministros teve o entendimento de que r\u00e9us delatores devem apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais em processos antes dos demais acusados e a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seguiram esse rito anteriormente devem ter suas condena\u00e7\u00f5es revistas.<\/p>\n
A quest\u00e3o foi levantada no habeas corpus impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele argumenta que, mesmo tendo sido delatado, teve igual prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais concedido aos r\u00e9us que firmaram acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Ao iniciar o voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que o \u201cinteresse do delator \u00e9 mostrar ao juiz que suas informa\u00e7\u00f5es foram imprescind\u00edveis para a produ\u00e7\u00e3o de prova e para a condena\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cA todo ato produzido no sentido acusat\u00f3rio, nessa condi\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica do processo, caber\u00e1 igual direito de defesa. N\u00e3o importa quem imputou o ato. Mas se foi imputado ao r\u00e9u uma informa\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o, ele tem direito de se opor\u201d, sustentou o magistrado. A tese, segundo especialistas, pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula no caso do s\u00edtio de Atibaia (SP), mas n\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o pelo tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Em meio ao enfraquecimento da Opera\u00e7\u00e3o, o julgamento marca o in\u00edcio da sequ\u00eancia de duros recados que o Supremo pretende dar \u00e0 Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram pelo direito de r\u00e9us delatados se manifestarem depois de delatores nas alega\u00e7\u00f5es finais.
\nOs ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux discordaram da tese e defenderam o prazo conjunto para a manifesta\u00e7\u00e3o de r\u00e9us delatores e delatados.<\/p>\n
Votando contra a nulidade dos processos, Luiz Fux se posicionou em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 medida em discuss\u00e3o. \u201cComo \u00e9 que o delatado \u00e9 assistente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, se ele luta contra a acusa\u00e7\u00e3o? O delatado tamb\u00e9m tem interesse em ser absolvido. Ele apenas formula sua dela\u00e7\u00e3o que sequer serve, para o recebimento da den\u00fancia, e n\u00e3o serve tamb\u00e9m para a condena\u00e7\u00e3o\u201d, discursou.<\/p>\n
\u201cO combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um compromisso de todos n\u00f3s, mas n\u00e3o se pode combater a corrup\u00e7\u00e3o cometendo crimes\u201d, rebateu o ministro Gilmar Mendes. Durante a sess\u00e3o, o ministro citou trechos das reportagens do site The Intercept, como os \u201cpedidos de passagens, venda de palestras\u201d. \u201cO combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem que se fazer dentro de casa, inclusive\u201d.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso usou o argumento dos resultados da Opera\u00e7\u00e3o para se posicionar contra a medida que pode rever as condena\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O magistrado afirmou que o caso, ora discutido, n\u00e3o \u00e9 isolado, e sim que \u00e9 comum.
\n\u201cEsta inova\u00e7\u00e3o (dela\u00e7\u00e3o premiada) importante do Direito brasileiro permitiu o desbaratamento de verdadeiras quadrilhas que saquearam o Estado brasileiro. O caso produz efeito sist\u00eamico na interpreta\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que funcionou\u201d, disse.<\/p>\n
Suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n Diante da aus\u00eancia de Marco Aur\u00e9lio Mello, Toffoli suspendeu o julgamento e o remarcou para a pr\u00f3xima quarta-feira (2).<\/p>\n O presidente da Corte indicou que, embora concorde com a tese, vai propor que o Supremo estabele\u00e7a um limite ao alcance da decis\u00e3o que levou a maioria do plen\u00e1rio a anular, pela segunda vez, uma senten\u00e7a da Lava Jato. Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.<\/p>\n A ideia de Toffoli \u00e9 definir uma r\u00e9gua para evitar efeito cascata em outras a\u00e7\u00f5es. O presidente tem defendido que a concess\u00e3o de decis\u00f5es favor\u00e1veis s\u00f3 deve ocorrer quando os r\u00e9us reclamaram do rito processual desde a primeira inst\u00e2ncia. A ideia \u00e9 evitar uma avalanche de pedidos \u00e0 Corte ap\u00f3s ser definida a jurisprud\u00eancia sobre o tema. A Lava Jato utilizou do mesmo prazo nos casos de processos delatores e delatados.<\/p>\n Tese jur\u00eddica pode anular 32 senten\u00e7as<\/strong><\/p>\n Segundo balan\u00e7o da Lava Jato, a tese jur\u00eddica inaugurada na Segunda Turma, e confirmada pelo plen\u00e1rio, tem potencial para anular 32 senten\u00e7as, envolvendo 143 r\u00e9us condenados somente na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria analisada no plen\u00e1rio do STF e que pode rever condena\u00e7\u00f5es, ministro Edson Fachin, explicou que, para justificar a anula\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u precisa demonstrar que foi prejudicado por n\u00e3o ter se manifestado depois dos delatores.<\/p>\n O ministro ressaltou que a decis\u00e3o de um juiz de estabelecer prazo comum para todos os r\u00e9us n\u00e3o pode ser considerada ilegal porque n\u00e3o h\u00e1 em lei previs\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es sucessivas, argumento refor\u00e7ado pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n Moraes argumentou que, na a\u00e7\u00e3o penal, o interesse do delator \u00e9 o mesmo da parte acusadora, o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Como nos processos penais os acusadores se manifestam antes, o correto seria os delatados apresentarem suas defesas por \u00faltimo. Para ele, n\u00e3o se pode tratar todos os r\u00e9us da mesma forma, porque eles t\u00eam interesses diversos.<\/p>\n \u201cNada custa ao Estado respeitar o devido processo legal\u201d, declarou Moraes.<\/p>\n Depois da decis\u00e3o da Segunda Turma, v\u00e1rios r\u00e9us em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica pediram o mesmo benef\u00edcio. A defesa do ex-presidente Lula tamb\u00e9m pediu anula\u00e7\u00e3o de duas condena\u00e7\u00f5es \u2014 a do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, caso pelo qual est\u00e1 preso, e a do s\u00edtio de Atibaia, em que foi condenado em primeira inst\u00e2ncia. O ministro Edson Fachin \u00e9 o relator do recurso.<\/p>\n Confira como cada ministro votou<\/strong><\/p>\n A favor da revis\u00e3o<\/em><\/p>\n Contra a revis\u00e3o<\/em><\/p>\n Dois placares<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao argumento de que r\u00e9us delatados devem falar por \u00faltimo no processo, s\u00e3o 6 votos a favor e 3 contra. Sobre o recurso discutido,\u00a0apresentado pelo ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, s\u00e3o 5 votos a favor e 4 contra.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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