{"id":3892,"date":"2019-08-27T13:44:51","date_gmt":"2019-08-27T16:44:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=3892"},"modified":"2019-08-27T13:44:51","modified_gmt":"2019-08-27T16:44:51","slug":"governador-sanciona-lei-que-beneficia-professores-com-o-piso-nacional-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/?p=3892","title":{"rendered":"Governador sanciona lei que beneficia professores com o Piso Nacional do Magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"<p><em>O projeto de lei aprovado no \u00faltimo dia 14 de agosto pela Assembleia Legislativa altera os valores de gratifica\u00e7\u00e3o e melhora os vencimentos da categoria.<\/em><\/p>\n<p>O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei complementar que reestrutura o sistema remunerat\u00f3rio dos profissionais de n\u00edvel superior do Grupo Ocupacional Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (MAG). O projeto do Governo do Cear\u00e1 , aprovado na Assembleia Legislativa no dia 14 de agosto, prev\u00ea o aumento salarial que permitir\u00e1 equiparar o sal\u00e1rio dos professores ao Piso Nacional do Magist\u00e9rio. A lei entra em vigor ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta segunda.<\/p>\n<p>O projeto de lei aprovado altera os valores de gratifica\u00e7\u00e3o e melhora os vencimentos da categoria. \u201cTudo em reconhecimento ao importante trabalho que v\u00eam desenvolvendo esses profissionais para que o ensino do Cear\u00e1 figure hoje entre os melhores do Brasil\u201d, destacou o governador.<\/p>\n<p>A vig\u00eancia da reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 retroativa a 1\u00ba de janeiro \u00faltimo. O retroativo financeiro deve ser quitado at\u00e9 o final do exerc\u00edcio de 2020, conforme cronograma elaborado pelas secretarias do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), com a participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas da categoria. A mat\u00e9ria aprovada permite que a Gratifica\u00e7\u00e3o por Efetiva Reg\u00eancia de Classe continue a ser recebida por professores que estejam no exerc\u00edcio funcional em outros \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, desde que no desempenho de atividades de interesse da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Conforme o projeto aprovado, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE), concedida a ocupantes de cargos e fun\u00e7\u00f5es de especialistas em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de n\u00edvel superior, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, passa a vigorar no percentual de 17,70%.<\/p>\n<p>A Gratifica\u00e7\u00e3o por efetiva reg\u00eancia de classe para o professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de n\u00edvel superior, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, passa a vigorar nos seguintes termos: 27,76% para os detentores de t\u00edtulos de Licenciatura Plena; 32,79% para aqueles com t\u00edtulos de especialista; 37,82% os profissionais com t\u00edtulos de mestre, e 57,94% aos professores com t\u00edtulos de Doutor. Para os casos de especialista, mestre e doutor, o benef\u00edcio \u00e9 concedido \u00e0queles est\u00e1veis no servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n<h3>Compromisso<\/h3>\n<p>Ao encaminhar a mensagem para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados, no dia 8 de agosto, o Governo do Cear\u00e1 cumpriu o compromisso firmado com a categoria de uma permanente e continua pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado do Cear\u00e1. Al\u00e9m disso, cumpre a Lei Federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n<p>No texto enviado ao parlamento, Camilo Santana acrescentou que o Governo do Cear\u00e1, \u201cciente que o est\u00edmulo \u00e0 referida categoria constitui medida de comprovado reflexo no aprimoramento do ensino p\u00fablico no \u00e2mbito estadual, vem garantindo aos professores, por meio da propositura de leis, diversas melhorias remunerat\u00f3rias, n\u00e3o obstante a dificuldade e a crise econ\u00f4mica enfrentada pelo pa\u00eds, que tem levado, inclusive, muitos estados a sequer pagar em dia os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei aprovado no \u00faltimo dia 14 de agosto pela Assembleia Legislativa&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3893,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[22,19],"tags":[],"class_list":["post-3892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3894,"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3892\/revisions\/3894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tribunaregional.jor.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}