O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jos\u00e9 Sarto (PDT), o primeiro secret\u00e1rio da Casa, Evandro Leit\u00e3o (PDT) e os deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB) receberam, na manh\u00e3 desta quinta-feira (18\/07), uma comitiva de prefeitos cearenses, liderada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece).Os gestores expuseram dificuldades or\u00e7ament\u00e1rios que suas gest\u00f5es est\u00e3o enfrentando, notadamente no que diz respeito ao cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, e discutiram alternativas para a supera\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o.
\nO deputado Elmano Freitas (PT) considerou que o que cabe ao Parlamento, em apoio aos gestores, \u00e9 sensibilizar o Tribunal de Contas do Estado quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. \u201cOs prefeitos est\u00e3o apresentando situa\u00e7\u00f5es novas que podem ser interpretadas de diversas formas, e o que podemos fazer \u00e9 viabilizar uma consulta formal ao TCE para que ele averigue cada caso\u201d, disse.<\/p>\n
O petista disse, ainda, que a decis\u00e3o do TCE, por ter car\u00e1ter normativo, \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o que serve a todos: prefeituras, Minist\u00e9rio P\u00fablico, e at\u00e9 o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A deputada Augusta Brito (PCdoB) afirmou j\u00e1 conhecer esse problema devido sua experi\u00eancia como prefeita do munic\u00edpio de Gra\u00e7a. Ela considerou que os munic\u00edpios t\u00eam, basicamente, como \u00fanica arrecada\u00e7\u00e3o os recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), \u201crecursos que est\u00e3o sendo reduzidos ao passo que as responsabilidades dos prefeitos aumentam\u201d, ponderou.<\/p>\n
Ela alertou para a import\u00e2ncia de se resolver essa quest\u00e3o. \u201cTemos que lembrar que, com esses limites de endividamento que a LRF estabelece, essas prefeituras n\u00e3o poder\u00e3o realizar conv\u00eanios nem com o estado e nem com a Uni\u00e3o, podendo ainda os gestores serem acusados de improbidade\u201d, considerou.<\/p>\n
A prefeita de Guaramiranga, Roberl\u00e2ndia Ferreira, informou que 174 dos 184 munic\u00edpios cearenses est\u00e3o acima do limite percentual exigido pela LRF. Roberl\u00e2ndia disse ter tentado v\u00e1rias formas de reduzir os custos, desde demiss\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de servidores, corte de horas extras, entre outras medidas. Uma coisa que atinge \u201cmuito\u201d o munic\u00edpio, segundo ela, s\u00e3o os cortes nos programas federais, cujos recursos hoje s\u00e3o insuficientes, tendo o munic\u00edpio que arcar com o restante da despesa para execu\u00e7\u00e3o dos programas.<\/p>\n
O prefeito de Chorozinho e tesoureiro da Aprece, Dr. Junior Menezes, apontou que uma das poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es pensadas pelos prefeitos seria a elabora\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o. Segundo ele, com a medida, seriam determinadas condi\u00e7\u00f5es para que os munic\u00edpios pudessem cumprir.<\/p>\n
\u201cA gente n\u00e3o pode negar que pode haver abusos aqui e ali, que ser\u00e3o avaliados e julgados, mas a maioria de n\u00f3s est\u00e1 fazendo o trabalho direito, bem intencionado e buscando fazer o melhor para nossos munic\u00edpios, mas estamos em uma situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o sabemos mais o que fazer\u201d, lamentou.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das prefeituras de V\u00e1rzea Alegre, Or\u00f3s, Carir\u00e9, e outros munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n
PE\/CG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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